ESTATUTOS, REGULAMENTOS E LINKS
CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1º- Denominação e Sede Social
O Núcleo de Antropologia do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, designado abreviadamente por NANT, é um Núcleo autónomo da AEISCSP e tem sede social na Rua G, Pólo Universitário da Ajuda 1349-055 Lisboa.
Artigo 2º- Objectivo
O NANT tem como objectivos:
a) promoção e desenvolvimento do estudo e investigação em Antropologia;
b) defesa dos interesses dos seus membros, expressa através das deliberações dos órgãos competentes;
c) promover a ligação dos estudantes de Antropologia do ISCSP à sociedade envolvente e ao mercado de trabalho;
d) incentivar a intervenção dos estudantes de Antropologia na vida académica;
e) promover eventos pedagógicos, científicos e culturais ligados ao campo da Antropologia;
f) promover e divulgar a licenciatura em Antropologia no ISCSP- UTL;
g) divulgar a Antropologia no exterior, junto de empresas e instituições com interesse pela licenciatura.
Artigo 3º- Finanças
O NANT não tem fins lucrativos.
São receitas principais do NANT:
a) Donativos;
b) Subsídios de entidades públicas e privadas;
c) Fundos resultantes das suas actividades;
d) Outras receitas.
3. Todos os anos será aprovado um Plano de Actividades para o ano seguinte.
CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS
Artigo 4º- Admissão e Expulsão
1. Para obter a qualidade de sócio do NANT é necessário ser estudante no ISCSP, preencher o impresso próprio para tal e obter a aprovação da Direcção.
2. Se o parecer da Direcção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 2/3 dos membros presentes.
3. No caso de expulsão de algum sócio do NANT por motivo de grave lesão do Núcleo, a Assembleia Geral terá de se pronunciar por uma maioria de 2/3 dos membros presentes.
Artigo 5º- Direitos e Deveres
São direitos dos Sócios:
a) Participar nas actividades do NANT;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos do NANT;
c) Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão;
d) Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos do Núcleo.
São deveres dos sócios:
a) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;
b) Respeitar os estatutos, regulamentos e demais directrizes do NANT;
c) Contribuir para a difusão do NANT;
d) Contribuir para o funcionamento do Núcleo acatando as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes;
e) Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade do NANT.
CAPÍTULO III – GENERALIDADES
Artigo 6º- Duração de Mandatos e Incompatibilidades
Os mandatos dos órgãos do NANT terão a duração de dois anos.
Nenhum dos sócios pode ser, simultaneamente, membro da Direcção e da Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 7º- Candidaturas
As candidaturas à Direcção e Mesa da Assembleia Geral deverão ser subscritas pelos candidatos.
As listas deverão ser formadas por um número de 7 elementos efectivos podendo apresentar elementos suplentes.
Artigo 8º- Perda de Mandato
Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que:
a) Perder a qualidade de sócio;
b) Pedir a demissão do cargo;
c) For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas às reuniões.
Artigo 9º- Quorum
A Direcção só poderá deliberar com mais de metade dos seus membros, e a Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de presenças 30 minutos após a hora fixada para o início da reunião.
Artigo 10º- Deliberações
Salvo nos casos expressamente previstos na lei, ou nos estatutos, as deliberações dos órgãos do NANT serão tomadas por maioria simples.
Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas.
Artigo 11º- Convocação de Reuniões
As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por comunicado público em local próprio, com antecedência mínima de 7 dias.
As reuniões ordinárias da Direcção poderão ser convocadas com uma antecedência de 3 dias úteis.
No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatório a convocação de todos os membros do órgão.
SECÇÃO II – ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 12º- Definições, Competência e Composição
A Assembleia Geral é o órgão soberano máximo do NANT.
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar ou destituir os titulares dos órgãos do NANT;
b) Aprovar ou demitir a Mesa da Assembleia Geral;
c) Aprovar o Plano de Actividades, bem como, o Relatório de Actividades;
d) Aprovar as alterações aos Estatutos, sendo necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos sócios;
e) Pronunciar- se sobre algum pedido de recurso de sócio do NANT;
f) Deliberar sobre a extinção do NANT por maioria de ¾ dos sócios;
g) Apreciar a actuação, em geral, do NANT.
Artigo 13º- Mesa da Assembleia Geral
1. A Mesa da Assembleia Geral será eleita por sufrágio directo, por maioria absoluta, votada pelos sócios do NANT e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
2.Os mandatos terão a duração de dois anos.
3.Só poderão ser membros da Mesa da Assembleia Geral estudantes da Licenciatura de Antropologia do ISCSP.
SECÇÃO III – DIRECÇÃO
Artigo 14º- Competências
1. A Direcção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe:
a) Aprovar a admissão de novos sócios;
b) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral;
c) Elaborar o Plano de Actividades, bem como Relatório de Actividades;
d) Representar o NANT;
e) Executar o Plano de Actividades aprovado;
f) Em geral, contribuir para os objectivos do NANT
2. Só poderão ser membros da Direcção do NANT estudantes da Licenciatura de Antropologia do ISCSP.
Artigo 15º- Composição
A Direcção é composta por 7 elementos, existindo obrigatoriamente, um Presidente, um Tesoureiro e um Secretário.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 16º- Da Extinção
O NANT poderá ser extinto em Assembleia Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por maioria de ¾ dos sócios, revertendo o seu património para o ISCSP.
Eleições da Direcção do NANT / AEISCSP
A eleição da direcção do NANT decorrerá no dia 28 de Janeiro de 2008.
A eleição da direcção do NANT decorrerá por sufrágio directo, secreto e universal. Têm capacidade eleitoral activa e passiva, todos os estudantes da Licenciatura de Antropologia do ISCSP, identificados pelo seu cartão de estudante, pelo respectivo Bilhete de Identidade, passaporte ou carta de condução.
A composição das listas será feita de acordo com os estatutos do NANT/AEISCSP.
A lista eleita será a que obtiver a maioria absoluta de votos entrados nas urnas.
Caso nenhuma lista obtenha a maioria absoluta, haverá lugar a uma segunda volta, a disputar entre as duas listas mais votadas e que decorrerá no dia 31 de Janeiro de 2008.
O período de recepção de listas decorrerá entre 10 e 16 de Janeiro de 2008, devendo as respectivas candidaturas ser enviadas para o e-mail: nant@iscsp.utl.pt até às 17 horas do dia 16 de Janeiro de 2006.
As listas serão designadas pelos respectivos lemas e letras. Em caso de coincidência de letras ou lemas, a letra e/ou lema em causa será atribuído à lista que primeiro der entrada.
Após o período de entrega haverá um período de três dias para alterações, desistências ou correcção de irregularidades.
A campanha eleitoral decorrerá no período entre 22 e 24 de Janeiro de 2008.
Será formada a comissão eleitoral, constituída por um presidente e elementos de cada uma das listas concorrentes.
Compete à comissão eleitoral: coordenar todo o processo eleitoral; verificar a conformidade das listas concorrentes; garantir a regularidade do acto eleitoral; decidir das questões suscitadas no decorrer do processo; resolução de eventuais casos omissos.
A votação terá lugar no piso -1 do ISCSP, em moldes a acertar pela comissão eleitoral, devendo as urnas estarem abertas por um período não inferior a seis horas.
Qualquer pedido de impugnação será feito por escrito à comissão eleitoral nas vinte e quatro horas subsequentes à divulgação oficial dos resultados. A comissão eleitoral terá o prazo de cinco dias para apreciar e decidir sobre os pedidos de impugnação, devendo a decisão ser comunicada por escrito a todos os interessados. Desta decisão caberá sempre recurso para o Coordenador geral do NANT e para o Conselho Fiscal da AEISCSP.
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.Associação Latino Americana de Antropologiahttp://www.ala.uchile.cl/
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.ICS - Instituto de Ciências Sociais - Universidade de Lisboahttp://www.ics.ul.pt%20/
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.CACS - Centro de Antropologia Cultural e Social - Inst. Investigação Científica Tropicalhttp://www.iict.pt/actividades/261/viict261.asp
.CEAA - Centro de Estudos Africanos e Asiáticos - Inst. Investigação Científica Tropicalhttp://www.iict.pt/estrutura/vest02.asp?divisao=254
.CEU - Centro de Etnologia Ultramarina - Inst. Investigação Científica Tropicalhttp://www.iict.pt/estrutura/vest02.asp?divisao=262
.CEMRI - Centro de estudos das Migrações e das Relações Interculturais da Universidade Aberta http://www.univ-ab.pt/investigacao/cemri/index.html
.Departamento de Antropologia - Universidade de Coimbrahttp://www.uc.pt/antrop/
.ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboahttp://www.iscte.pt/
.ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboahttp://www.iscsp.utl.pt/
.FCTUC - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbrahttp://www.uc.pt/
.UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, pólo de Miranda do Dourohtpp://www.miranda.utad.pt
.Universidade Aberta http://www.univ-ab.pt/cursos/cientifica/ccs_av.html
.Museu de Olaria, Barcelos http://www.geira.pt/museus/atrio/index.asp?id=11
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.Maison de L’Archéologie et de L’Ethnologiehttp://web.mae.u-paris10.fr/accueil/index.htm
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.Museu do Brinquedo: http://www.museu-do-brinquedo.pt/
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.Guia dos Museus: www.members.tripod.com/~cesarcordaro/museus.htm
.Musee d'Orsay: http://www.musee-orsay.fr/
.Vamos ao Museu: www.geopor.pt/gne/museus/intro.html
.Victoria And Albert Museum: http://www.vam.ac.uk/
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. Atletas de Cristo: http://www.atletas.org/
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. Taoismo: www.web.clas.ufl.edu/users/gthursby/taoism
. Endereços Religiosos: www.rci.rutgers.edu/~religion/vri/index.html
. Livre pensamento: www.freespeech.org/despertar
. Todas as crenças: www.terravista.pt/enseada/1934/espiritualidades1.html
. Budismo Tibetano: www.tibet.com/Budhism/index.html
. Cristianismo Ortodoxo: www.goarch.org/access/orthodoxy/
. Jainismo: www.cs.colostate.edu/~malaiya/jainhlinks.html
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posted by NANT at sexta-feira, maio 13, 2005
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